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Compliance e Governança

IB TERAPIAS – Ib Educação e Tecnologia LTDA
CNPJ nº 64.924.758/0001-07

1. Compromisso Institucional

A IB TERAPIAS, nome fantasia da Ib Educação e Tecnologia LTDA, adota postura preventiva e estruturada em relação à conformidade legal, ética corporativa e governança institucional.

A área de Compliance integra o processo de fortalecimento da governança corporativa da empresa, com foco em:

  • Segurança jurídica

  • Mitigação de riscos regulatórios

  • Transparência institucional

  • Integridade nas relações comerciais

  • Sustentabilidade empresarial

A empresa atua exclusivamente no âmbito da educação digital por meio de cursos livres, respeitando os limites legais aplicáveis às profissões regulamentadas.

2. LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A IB TERAPIAS declara conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

A empresa mantém:

  • Política de Privacidade pública

  • Política de Cookies

  • Termos de Uso

  • Canal para exercício de direitos dos titulares

  • Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O tratamento de dados pessoais observa:

  • Finalidade legítima e específica

  • Coleta mínima necessária

  • Base legal adequada

  • Segurança técnica e administrativa

  • Transparência no compartilhamento

A empresa não comercializa dados pessoais.

3. Código de Ética

A IB TERAPIAS possui Código de Ética formalmente instituído, aplicável às suas atividades institucionais.

O Código estabelece diretrizes relacionadas a:

  • Conduta profissional

  • Respeito à legislação vigente

  • Integridade nas relações institucionais

  • Comunicação responsável

  • Vedação a promessas de cura ou garantias terapêuticas

  • Respeito aos limites legais das profissões regulamentadas

O Código de Ética orienta decisões estratégicas e operacionais, reforçando a cultura organizacional baseada em responsabilidade e conformidade.

4. Política Anticorrupção

A empresa adota diretrizes internas de prevenção a práticas ilícitas, alinhadas à legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).

A Política Anticorrupção estabelece:

  • Vedação a práticas de fraude ou suborno

  • Proibição de condutas que possam configurar vantagem indevida

  • Diretrizes para relacionamento com parceiros e fornecedores

  • Compromisso com integridade nas relações comerciais

A atuação institucional é pautada por ética e transparência, especialmente no ambiente digital.


5. Canal de Denúncia

A IB TERAPIAS mantém canal institucional destinado ao recebimento de comunicações relacionadas a:

  • Descumprimento do Código de Ética

  • Violações à Política Anticorrupção

  • Irregularidades administrativas

  • Questões relacionadas à proteção de dados

As manifestações podem ser encaminhadas por meio dos canais oficiais da empresa.

O tratamento das comunicações observa:

  • Confidencialidade

  • Análise técnica

  • Registro interno

  • Adoção de medidas cabíveis, quando aplicável

A empresa não tolera retaliação contra pessoas que realizem comunicação de boa-fé.

6. Segurança da Informação

A IB TERAPIAS possui Política de Segurança da Informação formalizada.

São adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger:

  • Dados pessoais

  • Informações acadêmicas

  • Documentos institucionais

  • Sistemas e credenciais de acesso

A empresa atua com:

  • Controle de acesso interno

  • Restrição de permissões

  • Monitoramento de ambientes digitais

  • Seleção de parceiros tecnológicos com padrões compatíveis de segurança

A segurança da informação é tratada como elemento estratégico para reputação e continuidade do negócio.

7. Transparência Institucional

A IB TERAPIAS pauta sua atuação pela transparência em relação a:

  • Natureza jurídica da atividade educacional

  • Classificação dos cursos como cursos livres

  • Limitações regulatórias aplicáveis

  • Não equiparação a conselho profissional estatal

  • Não concessão de licença pública para exercício de profissão regulamentada

A empresa não garante resultados financeiros ou clínicos e não substitui acompanhamento médico, psicológico ou profissional regulamentado.

8. Governança Corporativa

A organização encontra-se em processo contínuo de fortalecimento de sua governança corporativa, com foco em:

  • Estruturação de controles internos

  • Formalização de políticas complementares

  • Padronização de fluxos decisórios

  • Mitigação de riscos regulatórios

  • Consolidação de práticas de compliance

O objetivo é elevar o padrão institucional, fortalecer a previsibilidade operacional e sustentar o crescimento da empresa com responsabilidade jurídica.

9. Compromisso com Crescimento Sustentável

A área de Compliance não é tratada como requisito formal, mas como componente estratégico para:

  • Redução de riscos legais

  • Proteção reputacional

  • Segurança institucional

  • Consolidação de marca

  • Sustentação de longo prazo

A IB TERAPIAS reafirma seu compromisso com integridade, conformidade legal e evolução contínua de suas práticas corporativas.

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