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Política de Privacidade – LGPD

IB EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 64.924.758/0001-07

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

A IB EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (“Controladora”), pessoa jurídica de direito privado, compromete-se com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes e parceiros, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis.

A presente Política de Privacidade tem por finalidade estabelecer, de forma transparente, as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pela Controladora no âmbito de suas atividades.

Ao acessar ou utilizar os serviços da Controladora, o titular declara ciência inequívoca e concordância com os termos aqui estabelecidos.

2. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política, aplicam-se as definições previstas na LGPD, especialmente:

  • Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável

  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais

  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais

  • Controladora: IB EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA

  • Operador: terceiro que realiza o tratamento de dados em nome da Controladora

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A Controladora poderá realizar o tratamento das seguintes categorias de dados:

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular:

  • Nome completo

  • CPF ou CNPJ

  • Endereço de e-mail

  • Número de telefone

  • Endereço físico

3.2. Dados coletados automaticamente:

  • Endereço IP

  • Geolocalização aproximada

  • Dados de navegação e comportamento

  • Identificadores de dispositivo

  • Cookies e tecnologias similares

4. FINALIDADE E HIPÓTESES LEGAIS DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais será realizado para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, com fundamento nas seguintes bases legais:

  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

  • Legítimo interesse da Controladora, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular

  • Consentimento do titular, quando exigido por lei

As finalidades incluem, mas não se limitam a:

  • Processamento de compras e prestação de serviços

  • Gestão de relacionamento com clientes

  • Atendimento e suporte

  • Prevenção à fraude e segurança

  • Aperfeiçoamento de produtos e serviços

  • Ações de marketing e comunicação institucional

5. COMPARTILHAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros estritamente necessários à execução das atividades da Controladora, incluindo:

  • Gateways e intermediadores de pagamento

  • Transportadoras e operadores logísticos

  • Provedores de infraestrutura tecnológica

  • Plataformas de hospedagem e distribuição de conteúdo digital, incluindo a Hotmart

  • Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial

A Controladora envida seus melhores esforços para garantir que tais terceiros observem padrões adequados de segurança e conformidade com a LGPD.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados no exterior, inclusive por provedores de serviços tecnológicos.

Nessas hipóteses, a Controladora assegura que serão adotadas salvaguardas adequadas, nos termos da legislação vigente, garantindo nível de proteção compatível com a LGPD.

7. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO

A Controladora utiliza cookies e tecnologias similares para coleta de informações e aprimoramento da experiência do usuário.

São utilizadas ferramentas de terceiros, incluindo:

  • Meta Pixel (Meta Pixel)

  • Google Analytics

  • Google Ads (Google Tag / Pixel)

Essas tecnologias permitem:

  • Análise de comportamento de navegação

  • Mensuração de campanhas publicitárias

  • Segmentação de audiência

  • Remarketing

O usuário poderá, a qualquer tempo, gerenciar ou desabilitar os cookies diretamente em seu navegador, ciente de que isso poderá impactar funcionalidades do site.

8. COMUNICAÇÕES E MARKETING

8.1. O envio de comunicações promocionais e materiais de marketing poderá ser realizado com base:

  • No consentimento do titular; ou

  • No legítimo interesse da Controladora, observadas as disposições legais aplicáveis

8.2. O titular poderá, a qualquer tempo, optar por não receber tais comunicações, mediante:

  • Utilização do mecanismo de descadastramento (“opt-out”) presente nas mensagens; ou

  • Solicitação direta por meio do canal de contato indicado nesta Política

8.3. A revogação do consentimento não compromete a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.

9. ARMAZENAMENTO, RETENÇÃO E SEGURANÇA

A Controladora adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, respeitando-se:

  • Prazos legais e regulatórios

  • Necessidade para defesa em processos judiciais ou administrativos

  • Políticas internas de retenção

10. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular poderá exercer os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento

  • Acesso aos dados

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários

  • Portabilidade dos dados

  • Eliminação dos dados tratados com consentimento

  • Informação sobre compartilhamento

  • Revogação do consentimento

11. CANAL DE ATENDIMENTO AO TITULAR (DPO)

Para o exercício de direitos ou quaisquer solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) por meio do seguinte canal:

E-mail: [email protected]

A Controladora se compromete a responder às solicitações no prazo legal e nos termos da regulamentação aplicável.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Controladora não será responsabilizada por:

  • Uso indevido das informações pelo próprio titular ou por terceiros fora de seu controle

  • Falhas decorrentes de culpa exclusiva do usuário ou de terceiros

  • Incidentes de segurança decorrentes de fatores externos inevitáveis ou imprevisíveis

13. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento, a critério da Controladora, sendo recomendada sua consulta periódica.

 

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