IB EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 64.924.758/0001-07

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

A IB EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (“Controladora”), pessoa jurídica de direito privado, compromete-se com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes e parceiros, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis.

A presente Política de Privacidade tem por finalidade estabelecer, de forma transparente, as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pela Controladora no âmbito de suas atividades, incluindo o envio de comunicações por e-mail.

Ao acessar ou utilizar os serviços da Controladora, o titular declara ciência inequívoca e concordância com os termos aqui estabelecidos.

2. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política, aplicam-se as definições previstas na LGPD, especialmente:

• Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais
• Controladora: IB EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
• Operador: terceiro que realiza o tratamento de dados em nome da Controladora

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A Controladora poderá realizar o tratamento das seguintes categorias de dados:

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular:

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• Endereço de e-mail, inclusive quando fornecido para cadastro em cursos, solicitação de suporte ou inscrição voluntária em newsletter
• Número de telefone
• Endereço físico

3.2. Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP
• Geolocalização aproximada
• Dados de navegação e comportamento
• Identificadores de dispositivo
• Cookies e tecnologias similares

4. FINALIDADE E HIPÓTESES LEGAIS DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais será realizado para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
• Legítimo interesse da Controladora, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular
• Consentimento do titular, quando exigido por lei, especialmente para o envio de comunicações de marketing e newsletter

As finalidades incluem, mas não se limitam a:

• Processamento de compras e prestação de serviços
• Gestão de relacionamento com clientes
• Atendimento e suporte
• Prevenção à fraude e segurança
• Aperfeiçoamento de produtos e serviços
• Envio de newsletter e comunicações institucionais, mediante consentimento

5. COMPARTILHAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros estritamente necessários à execução das atividades da Controladora, incluindo:

• Gateways e intermediadores de pagamento
• Transportadoras e operadores logísticos
• Provedores de infraestrutura tecnológica, incluindo plataformas de envio de e-mail transacional e de marketing
• Plataformas de hospedagem e distribuição de conteúdo digital, incluindo a Hotmart
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial

A Controladora envida seus melhores esforços para garantir que tais terceiros observem padrões adequados de segurança e conformidade com a LGPD.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados no exterior, inclusive por provedores de serviços tecnológicos.

Nessas hipóteses, a Controladora assegura que serão adotadas salvaguardas adequadas, nos termos da legislação vigente, garantindo nível de proteção compatível com a LGPD.

7. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO

A Controladora utiliza cookies e tecnologias similares para coleta de informações e aprimoramento da experiência do usuário.

São utilizadas ferramentas de terceiros, incluindo:

• Meta Pixel (Meta Pixel)
• Google Analytics
• Google Ads (Google Tag / Pixel)

Essas tecnologias permitem:

• Análise de comportamento de navegação
• Mensuração de campanhas publicitárias
• Segmentação de audiência
• Remarketing

O usuário poderá, a qualquer tempo, gerenciar ou desabilitar os cookies diretamente em seu navegador, ciente de que isso poderá impactar funcionalidades do site.

8. COMUNICAÇÕES POR E-MAIL, NEWSLETTER E MARKETING

8.1. Tipos de e-mail enviados. A Controladora envia dois tipos distintos de comunicação por e-mail:

• E-mails transacionais e de suporte: relacionados ao acesso a cursos, andamento de pedidos, atendimento e demais assuntos operacionais da relação com o titular, tratados pelo canal [email protected];
• E-mails de marketing e newsletter: conteúdos informativos, novidades, promoções e comunicados institucionais, enviados exclusivamente a titulares que consentiram expressamente com o recebimento.

8.2. Consentimento por opt-in e dupla confirmação (double opt-in). A inscrição em nossa newsletter e demais listas de marketing ocorre exclusivamente por adesão voluntária do titular (opt-in). Após o preenchimento do formulário de inscrição, é enviada uma mensagem de confirmação ao endereço de e-mail informado, e o cadastro somente é efetivado após o titular confirmar seu interesse por meio do link contido nessa mensagem (double opt-in). Esse processo garante que:

• O endereço de e-mail pertence e é acessado pelo próprio titular;
• Nenhum e-mail é adicionado à lista de marketing sem manifestação de vontade ativa e verificável;
• Existe registro do momento e da forma como o consentimento foi obtido.

8.3. Cancelamento do recebimento (opt-out). O titular poderá, a qualquer tempo e sem qualquer ônus, cancelar o recebimento de e-mails de marketing e newsletter por meio de:

• Link de descadastramento (“cancelar inscrição” / “unsubscribe”), presente em todos os e-mails de marketing enviados pela Controladora; ou
• Solicitação direta ao canal [email protected], informando o e-mail cadastrado.

Solicitações de cancelamento são processadas em até 15 (quinze) dias, prazo previsto na LGPD para atendimento de solicitações do titular, e a Controladora não envia comunicações de marketing a endereços que tenham solicitado o descadastramento.

8.4. Origem dos contatos. A Controladora não adquire, aluga ou utiliza listas de e-mail de terceiros para fins de marketing. Nossa base de contatos é constituída exclusivamente por:

• Pessoas que se cadastraram voluntariamente por meio de formulários disponibilizados em nosso site;
• Clientes que adquiriram ou consumiram algum produto ou serviço da Controladora; e
• Alunos que possuem acesso à nossa plataforma e área de membros, e que consomem os conteúdos ali disponibilizados.

Em todos os casos, o e-mail é confirmado pelo processo de dupla confirmação descrito no item 8.2, garantindo que apenas endereços verificados e pertencentes ao próprio titular integrem nossa base de comunicação.

8.5. Base legal. O envio de comunicações de marketing e newsletter tem como base legal o consentimento do titular (art. 7º, I, e art. 8º da LGPD), sendo a revogação do consentimento processada nos termos do item 8.3, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados anteriormente à revogação.

9. ARMAZENAMENTO, RETENÇÃO E SEGURANÇA

A Controladora adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, respeitando-se:

• Prazos legais e regulatórios
• Necessidade para defesa em processos judiciais ou administrativos
• Políticas internas de retenção

10. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular poderá exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento
• Revogação do consentimento

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias, contados do recebimento pelo canal indicado na seção 11 desta Política.

11. CANAIS DE ATENDIMENTO

A Controladora disponibiliza canais distintos conforme a natureza da solicitação:

11.1. Assuntos de privacidade, proteção de dados, LGPD e Termos de Uso Para exercício de direitos do titular, dúvidas sobre esta Política, solicitações de acesso, correção, eliminação de dados, ou cancelamento de recebimento de comunicações, o titular deve contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):

Encarregado (DPO): Rebeca Silva – Direção – IB Terapias E-mail: [email protected] Endereço: Rua Álvaro Tolentino, 30, Box 178, Bairro Campinas, São José – SC, CEP 88101-240

11.2. Suporte e atendimento ao cliente Para dúvidas sobre cursos, acesso à plataforma, pedidos e demais assuntos operacionais, o titular deve contatar:

E-mail: [email protected]

A Controladora se compromete a responder às solicitações no prazo legal e nos termos da regulamentação aplicável.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Controladora não será responsabilizada por:

• Uso indevido das informações pelo próprio titular ou por terceiros fora de seu controle
• Falhas decorrentes de culpa exclusiva do usuário ou de terceiros
• Incidentes de segurança decorrentes de fatores externos inevitáveis ou imprevisíveis

13. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento, a critério da Controladora, sendo recomendada sua consulta periódica.

Política de Privacidade – GDPR

1. CONTROLADOR E ESCOPO

A IB EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (“Controladora”), pessoa jurídica estabelecida no Brasil, realiza o tratamento de dados pessoais de indivíduos localizados no Espaço Econômico Europeu (EEE), sujeitando-se, quando aplicável, ao General Data Protection Regulation (“GDPR”).

Esta Política aplica-se a todos os tratamentos de dados pessoais realizados no contexto da oferta de produtos, serviços ou monitoramento de comportamento de titulares localizados na União Europeia.

2. DADOS PESSOAIS TRATADOS

A Controladora poderá tratar as seguintes categorias de dados:

2.1 Dados fornecidos pelo titular:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Telefone
• Endereço de cobrança e/ou entrega

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP
• Dados de navegação
• Identificadores de dispositivo
• Cookies e tecnologias similares

3. FINALIDADES E BASES LEGAIS (ART. 6º GDPR)

a) Execução de contrato

Para fornecimento de produtos, serviços e acesso a conteúdos.

b) Cumprimento de obrigação legal

Para atendimento de obrigações fiscais, regulatórias e legais.

c) Legítimo interesse

Para prevenção à fraude, segurança da informação, melhoria de serviços e comunicação administrativa, sempre observando o teste de balanceamento (LIA – Legitimate Interest Assessment).

d) Consentimento

Para envio de marketing e newsletter, uso de cookies não essenciais e personalização de anúncios. O consentimento será livre, informado, específico e inequívoco, podendo ser revogado a qualquer momento.

4. COMPARTILHAMENTO E OPERADORES (ART. 28 GDPR)

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com operadores que tratam dados em nome da Controladora, incluindo:

• Provedores de pagamento
• Serviços de hospedagem e infraestrutura
• Ferramentas de marketing, envio de e-mail e analytics
• Plataformas de ensino, incluindo a Hotmart

A Controladora assegura que todos os operadores estejam vinculados por contratos de tratamento de dados (Data Processing Agreements – DPA), conforme exigido pelo Art. 28 do GDPR.

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS (ART. 44–49 GDPR)

Considerando que a Controladora está localizada fora do Espaço Econômico Europeu, os dados pessoais poderão ser transferidos internacionalmente. Nessas hipóteses, a Controladora adotará mecanismos adequados, incluindo Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia e medidas técnicas e organizacionais complementares.

6. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

A Controladora utiliza cookies e tecnologias similares, em conformidade com a Diretiva ePrivacy e o GDPR, incluindo Meta Pixel, Google Analytics e Google Ads. O uso de cookies não essenciais depende de consentimento prévio do usuário, obtido por meio de banner de cookies. Os detalhes completos encontram-se na Política de Cookies da Controladora.

7. NEWSLETTER, MARKETING E PERFILAMENTO

7.1. Consentimento e dupla confirmação. O envio de comunicações de marketing e newsletter é realizado exclusivamente mediante consentimento prévio do titular (opt-in), formalizado por meio de processo de dupla confirmação (double opt-in): após a inscrição, é enviado um e-mail de confirmação, e o cadastro somente é ativado após a confirmação do titular através do link recebido.

7.2. Origem dos contatos. A Controladora não adquire, aluga ou utiliza listas de e-mail de terceiros. Nossa base de contatos é constituída exclusivamente por pessoas que se cadastraram voluntariamente em nosso site, por clientes que adquiriram ou consumiram algum produto ou serviço da Controladora, e por alunos com acesso à nossa plataforma e área de membros. Em todos os casos, o endereço de e-mail é confirmado por meio do processo de dupla confirmação descrito no item 7.1.

7.3. Cancelamento (opt-out). O titular poderá, a qualquer momento, cancelar o recebimento de comunicações de marketing por meio do link de descadastramento presente em todos os e-mails enviados, ou solicitando diretamente ao e-mail [email protected]. As solicitações são processadas em até 15 (quinze) dias.

7.4. Perfilamento. A Controladora poderá realizar atividades de perfilamento para fins de personalização de conteúdo e publicidade, respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular, que poderá a qualquer momento revogar o consentimento ou opor-se ao tratamento para fins de marketing direto.

8. RETENÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário para execução das finalidades informadas e cumprimento de obrigações legais. Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.

9. DIREITOS DO TITULAR (ART. 15–22 GDPR)

O titular possui os seguintes direitos: acesso aos dados pessoais, retificação de dados incorretos, apagamento (“direito ao esquecimento”), restrição do tratamento, portabilidade dos dados, oposição ao tratamento e o direito de não se submeter a decisões automatizadas. O titular também tem o direito de apresentar reclamação junto à autoridade supervisora competente na União Europeia.

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Controladora adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas, incluindo controle de acesso, criptografia quando aplicável, monitoramento de sistemas e políticas internas de segurança.

11. VIOLAÇÃO DE DADOS (DATA BREACH)

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de risco aos direitos e liberdades dos titulares, a Controladora notificará a autoridade supervisora competente no prazo de até 72 horas, quando aplicável, e comunicará os titulares afetados, quando exigido pelo GDPR.

12. CANAIS DE CONTATO

Encarregado (DPO): Rebeca Silva – Direção – IB Terapias

Assuntos de privacidade, proteção de dados e cancelamento de comunicações: E-mail: [email protected] Endereço: Rua Álvaro Tolentino, 30, Box 178, Bairro Campinas, São José – SC, CEP 88101-240

Suporte e atendimento ao cliente: E-mail: [email protected]

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Controladora não se responsabiliza por uso indevido dos dados por parte do titular, atos de terceiros fora de seu controle, ou situações de força maior ou caso fortuito.

14. ALTERAÇÕES

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, sendo recomendada sua revisão periódica.