Instituto Brasileiro de Terapias Holísticas
O que é o PL 2386/2023
e por que nos afeta?
Um projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados com impacto direto sobre terapeutas holísticos, integrativos e psicanalistas em todo o Brasil. Entenda o que está acontecendo — e o que você pode fazer agora.
O Projeto
O que o PL propõe?
O PL 2386/2023, apresentado pelo deputado Henderson Pinto (MDB/PA), determina que qualquer cuidado com saúde mental só pode ser realizado por psicólogos ou psiquiatras. No texto original, isso inclui psicanálise e psicoterapia — e quem exercer essas atividades sem a formação exigida comete infração penal, com base no Art. 282 do Código Penal.
Para terapeutas holísticos e integrativos: o texto usa o termo amplo "cuidados com a saúde mental", que pode englobar práticas já reconhecidas pelo SUS como Práticas Integrativas e Complementares (PICS) — acupuntura, constelação familiar, meditação terapêutica e outras 29 modalidades.
Para psicanalistas: o impacto é ainda mais direto. A psicanálise no Brasil nunca foi regulamentada por conselho federal — psicanalistas não precisam ser psicólogos. O Art. 3º do texto original criminalizaria o exercício da psicanálise por quem não tem graduação em psicologia ou medicina.
Situação Atual
Onde o PL está agora?
O projeto ainda não foi aprovado. O relator, deputado Amom Mandel, apresentou um substitutivo que restringe o escopo à psicoterapia e remove a pena criminal direta — mas esse texto ainda não foi votado. O momento de agir é antes da votação, não depois.
O Que Fazer
3 ações concretas que você pode tomar hoje
Vote na enquete oficial da Câmara
O portal da Câmara tem uma enquete pública sobre o PL 2386/2023. Os resultados são disponibilizados formalmente para todos os deputados, inclusive o relator. Leva 30 segundos.
Escreva ao deputado do seu estado na CSAUDE
Os membros da Comissão de Saúde são quem vai votar esse projeto. Uma mensagem direta de um eleitor tem peso real — especialmente em volume. Use o modelo pronto abaixo.
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Compartilhe o vídeo da Ibterapias com outros terapeutas e psicanalistas. Mobilização com argumento move processo legislativo. Alarme sem direção não chega em lugar nenhum.
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Como escrever ao deputado do seu estado
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