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Política de Privacidade – GDPR

IB TERAPIAS – Ib Educação e Tecnologia LTDA
CNPJ nº 64.924.758/0001-07
Última atualização: 16/fev/2026

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como a Ib Educação e Tecnologia LTDA, que atua sob o nome fantasia IB TERAPIAS, realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR).

Esta Política aplica-se aos titulares de dados localizados na União Europeia (UE) ou no Espaço Econômico Europeu (EEE) cujos dados pessoais sejam tratados no contexto das atividades educacionais digitais da empresa.

A empresa atua no setor de educação digital, oferecendo cursos livres e programas de desenvolvimento profissional.

2. Controlador dos Dados

O Controlador responsável pelo tratamento de dados pessoais é:

Ib Educação e Tecnologia LTDA
CNPJ: 64.924.758/0001-07
País de estabelecimento: Brasil
E-mail para assuntos relacionados à proteção de dados: adm@ibterapias.com

A empresa determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais no âmbito de suas atividades institucionais.

3. Categorias de Dados Pessoais Tratados

A IB TERAPIAS poderá tratar as seguintes categorias de dados:

3.1 Dados de Identificação

  • Nome completo

  • Endereço de e-mail

  • Número de telefone

  • Documento de identificação (quando necessário)

  • Endereço (quando necessário)

3.2 Dados Técnicos e de Navegação

  • Endereço IP

  • Tipo de navegador

  • Informações do dispositivo

  • Registros de acesso

  • Dados de uso da plataforma

  • Cookies e tecnologias similares

3.3 Dados Acadêmicos e Contratuais

  • Cursos adquiridos

  • Histórico de acesso

  • Informações para emissão de certificados

  • Dados relacionados a transações financeiras (processados por intermediadores de pagamento)

A coleta é limitada ao mínimo necessário para as finalidades informadas.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

  • Criação de conta e acesso à plataforma

  • Execução de contrato educacional

  • Emissão de certificados

  • Processamento de pagamentos

  • Atendimento e suporte ao usuário

  • Prevenção a fraudes e segurança da informação

  • Cumprimento de obrigações legais

  • Comunicação institucional

A empresa não realiza tratamento para finalidades incompatíveis com aquelas descritas nesta Política.

5. Bases Legais (Artigo 6º do GDPR)

O tratamento de dados pessoais é fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais:

  • Execução de contrato (Art. 6º, §1º, “b”)

  • Cumprimento de obrigação legal (Art. 6º, §1º, “c”)

  • Legítimo interesse do controlador (Art. 6º, §1º, “f”), observados os direitos fundamentais do titular

  • Consentimento do titular (Art. 6º, §1º, “a”), quando aplicável

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.

6. Transferência Internacional de Dados

Como a empresa está estabelecida no Brasil, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu.

Essas transferências serão realizadas em conformidade com o GDPR, podendo envolver:

  • Fornecedores com salvaguardas adequadas

  • Cláusulas contratuais padrão, quando aplicável

  • Medidas técnicas e organizacionais apropriadas

7. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

  • Plataformas de hospedagem educacional

  • Processadores de pagamento

  • Prestadores de serviços tecnológicos

  • Autoridades públicas, quando exigido por lei

A empresa não comercializa dados pessoais.

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para:

  • Cumprimento de obrigações contratuais

  • Atendimento de exigências legais

  • Exercício ou defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais

Após esse período, poderão ser eliminados ou anonimizados.

9. Direitos dos Titulares (Artigos 12 a 23 do GDPR)

Os titulares localizados na UE/EEE possuem os seguintes direitos:

  • Direito de acesso

  • Direito de retificação

  • Direito ao apagamento (“direito ao esquecimento”)

  • Direito à limitação do tratamento

  • Direito à portabilidade dos dados

  • Direito de oposição ao tratamento

  • Direito de não se submeter a decisões automatizadas, quando aplicável

As solicitações podem ser encaminhadas para:
adm@ibterapias.com

A empresa responderá dentro dos prazos previstos no GDPR.

10. Segurança da Informação

A IB TERAPIAS adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais contra:

  • Acesso não autorizado

  • Divulgação indevida

  • Alteração não autorizada

  • Perda acidental

O acesso aos dados é restrito a pessoas autorizadas e sujeitas a dever de confidencialidade.

11. Comunicações de Marketing

Quando houver envio de comunicações institucionais a titulares na UE/EEE, estas ocorrerão com base em:

  • Consentimento, quando exigido; ou

  • Legítimo interesse, conforme permitido pelo GDPR.

O titular poderá solicitar a exclusão de comunicações a qualquer momento.

A empresa não realiza promessas de resultados terapêuticos ou financeiros em suas comunicações.

12. Reclamações

O titular localizado na UE/EEE poderá apresentar reclamação perante a autoridade supervisora competente em seu Estado-Membro de residência, trabalho ou local da alegada infração.

13. Atualizações

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas ou operacionais.

A versão vigente estará disponível nos canais oficiais da empresa.

14. Contato

Para assuntos relacionados ao GDPR:

E-mail: adm@ibterapias.com

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