TERMOS DE USO DAS CREDENCIAIS, CERTIFICAÇÕES E REGISTRO RQH

INSTITUTO IB TERAPIAS

1. Objeto

O presente Termo de Uso regula as condições para emissão, utilização, validação, suspensão e cancelamento das credenciais, certificados, documentos RQH (Registro Qualificado Holistico) e demais documentos emitidos pelo Instituto IB Terapias, doravante denominado IB Terapias.

Este termo aplica-se independentemente do tipo de certificação, seja ela emitida diretamente pelo sistema do IB Terapias ou por plataformas de hospedagem de cursos parceiras, como, por exemplo, a Hotmart.

2. Obrigatoriedade do Registro RQH

A emissão de qualquer certificação, credencial, crachá ou documento institucional do IB Terapias está condicionada, de forma obrigatória e prévia, à existência de um Registro RQH ativo.

O RQH é o documento oficial que garante e comprova o vínculo do terapeuta com o Instituto IB Terapias, sendo o único meio institucional de reconhecimento do profissional perante o Instituto.

Sem RQH:

Não há vínculo institucional;
Não há emissão de credenciais;
Não há autorização para uso da marca IB Terapias;
Não há validação pública como profissional credenciado.

3. Tipos de Documentos Abrangidos

Estão abrangidos por este termo:

Credenciais profissionais emitidas pelo IB Terapias;
Certificados de cursos e formações;
Documentos vinculados ao RQH – Registro Único do Profissional;
Crachás físicos ou digitais;
Certificações emitidas por plataformas externas de ensino vinculadas aos cursos realizados.

4. Responsabilidade pelo Armazenamento de Documentos

4.1 Certificados emitidos por plataformas externas

Certificações emitidas por plataformas de hospedagem de cursos (como a Hotmart) permanecem armazenadas sob responsabilidade exclusiva dessas plataformas, conforme suas próprias políticas internas.

4.2 Certificados e credenciais emitidos pelo IB Terapias

As emissões realizadas diretamente pelo sistema do IB Terapias não incluem obrigação de armazenamento permanente dos arquivos do aluno.

O profissional é o único responsável por guardar, preservar e manter seus próprios certificados, credenciais e documentos emitidos.

O IB Terapias não se responsabiliza pela recuperação de arquivos perdidos, excluídos ou danificados, exceto quando expressamente previsto em contrato específico.

5. Registro RQH – Responsabilidade do Instituto

O IB Terapias é responsável exclusivamente pela guarda, manutenção e controle do Registro RQH, que contém:

Identificação do profissional credenciado;
Vínculo institucional com o IB Terapias;
Informações sobre certificação em Psicanálise Clínica e demais formações reconhecidas;
Dados necessários para validação institucional e apuração de possíveis infrações éticas.

O RQH é o instrumento oficial de controle institucional dos profissionais vinculados ao Instituto.

6. Validação Pública e Uso de QR Code

O profissional declara ciência e concorda que:

Seu Registro RQH poderá ser publicado publicamente no site oficial do IB Terapias;
Terceiros poderão validar sua credencial por meio do QR Code presente no crachá ou documento;
A validação pública tem como finalidade garantir transparência, segurança e autenticidade das credenciais emitidas.

7. Conduta Ética e Responsabilidade Profissional

O profissional compromete-se a:

Manter postura ética, responsável e adequada em todas as atividades profissionais;
Respeitar o Código de Ética do IB Terapias;
Utilizar as credenciais e certificações exclusivamente dentro dos limites formativos e institucionais para os quais foi habilitado.

8. Denúncias, Investigações e Penalidades

Em caso de:

Denúncias sobre atendimentos;
Conduta ética inadequada;
Uso indevido do nome, marca ou credenciais do IB Terapias;
Descumprimento destes Termos ou do Código de Ética,

o IB Terapias poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, adotar as seguintes medidas:

Suspensão imediata do RQH;
Cancelamento da credencial, crachá e certificações;
Cancelamento do vínculo institucional;
Proibição do uso da marca IB Terapias em qualquer material.

9. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

Os dados pessoais fornecidos pelo profissional serão tratados pelo IB Terapias em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os dados poderão ser armazenados de forma segura e utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Emissão, manutenção e validação do RQH;
Emissão de credenciais, certificações e documentos institucionais;
Publicação e validação pública do RQH, quando aplicável;
Atendimento de denúncias, investigações internas e apuração de conduta ética;
Manutenção do histórico institucional de registros emitidos.

O profissional declara ciência de que seus dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou institucionais, sempre respeitando os princípios da finalidade, necessidade e segurança.

10. Correção de Dados e Reemissão de Documentos

O profissional declara que:

Conferiu atentamente todas as informações fornecidas no formulário;
Está ciente de que erros de preenchimento por falta de atenção implicarão necessidade de reemissão do documento;
A reemissão estará sujeita à cobrança de taxa administrativa, conforme tabela vigente do Instituto.

11. Aceite dos Termos

Ao solicitar, utilizar ou divulgar qualquer credencial, certificado ou registro emitido pelo IB Terapias, o profissional declara que:

Leu e compreendeu integralmente este Termo de Uso;
Concorda com todas as condições aqui estabelecidas;
Reconhece que o RQH é o único documento que formaliza seu vínculo com o IB Terapias;
Assume total responsabilidade pelas informações prestadas e pelo uso das credenciais.